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Cabe ao juízo do domicílio do casal adotante julgar processos relacionados a adoção

Compete ao juizo de domicílio do casal adotante, que detém a guarda provisória do adotando, processar e julgar todos os processos referentes à adoção do menos. Com a decisão, a 2ª seção do STJ definiu que ao Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos cabe julgar os processos relativos à adoção de um garoto nascido em setembro de 2008.
O conflito de competência se deu envolvendo o juízo de São José dos Campos e o juízo de Araquari/SC. O caso refere-se a 3 processos, todos iniciados no juizo de Araquari, sobre a adoção pretendido por um casal em favor da criança; ação de guarda, ajuizada pela avó paterna do menor; e procedimento de adoção proposto pelos supostos tios parternos da crianção, que vieram a desistir da pretenção.
A adoção formalizada pelo casal prosseguiu perante o Juizo de Araquari, já a ação de aguarda e o outro procedimento de adoção foram apensados aos autos da primeira ação. Ao conceder a guarda do menor ao casal provisoriamente, o Juizo de Araquari observou as normas então vigentes, principalmente o art 50 do ECA, já que os adotantes figuravam como regularmente inscritos no cadastro de habilitação à adoção.
O pai supostamente biologico do menor contestou o pedido de adoção e solicitou a guarda do alegado filho, mas não foi concedida, pois existe duvida sobre a real paternidade. A mão, que sobre de transtorno psíquico, abriu mão do filho ainda na maternidade, entregando o mesmo para adoção.
Ao declinar da competência e remeter os processos ao juizo de São José dos Campos, em razão de residirem, adotentes e adotando, naquela localidade, o Juizo de Araquari sua decisão no art. 147 o ECA. O Juizo paulista não aceitou a compêtencia e dovolveu os autos ao juizo catarinense que por sua vez suscitou o conflito de competência.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, levou em consideração o fato de os adotantes não terem moditicados apos a propositura da ação o seu domicilio. Segundo ela, eles já residiam em São José dos Campos. Apenas responderam ao chamado do Juiz de Araquari, no qual se encontravam regularmente cadastrados como casal abilitado para adotar, a fim de manifestar seu interesse na adoção do menor, sendo-lhes, consequentemente, deferida a guarda provisória.
Categorias:Direito
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